Para
a ampla maioria dos internautas, a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos é uma medida que precisa ser adotada logo no Brasil. Levantamento feito
pelo AA aponta que 88,3% das pessoas
querem que a mudança na Constituição Federal seja aprovada. A proposta de
mudança na lei está há 23 anos tramitando no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (8), o assunto
voltará a ser debatido na Câmara. Uma comissão especial,
formada por 27 deputados titulares e 27 suplentes, vai analisar o mérito da PEC
(Proposta de Emenda à Constituição).
Caberá ao grupo realizar audiências públicas
para discutir o tema. Se tiver parecer favorável, a proposta segue para votação
em dois turnos no plenário. Só então o projeto vai para apreciação do Senado.
Apesar de o projeto estar tramitando há anos
no Congresso, o assunto parece já estar resolvido na sociedade brasileira.
Levantamento feito pelo Ibope em setembro de 2014 apontou que 83% da população
era favorável à redução da maioridade penal.
Em abril de 2013, outro levantamento, desta
vez do Datafolha, constatou que 93% dos entrevistados queriam a alteração na
lei brasileira.
A medida já foi adotada em outros países.
Irlanda e nações da África e da Ásia estão na lista de lugares que reduziram a
maioridade penal. Nos Estados Unidos, por exemplo, a regra varia de acordo com
cada Estado. Na Carolina do Norte, a rigidez é tanta que crianças de seis anos
podem acabar na cadeia.
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