O Ministério
Público de São Paulo (MP) ofereceu denúncia à Justiça por lavagem de dinheiro
contra ex-agentes fiscais da Prefeitura e um empresário suspeitos de ligação
com a chamada “máfia do ISS”, que desviava recursos do Imposto sobre Serviços
(ISS).
O MP já
havia denunciado 11 pessoas em agosto de 2013 por concussão, formação de
quadrilha, associação criminosa, e lavagem de dinheiro. Entre os citados na
ocasião estavam ex-agentes fiscais que voltaram a ser denunciados agora.
Segundo o MP, essa nova denúncia é referente a uma série de manobras dos
suspeitos para ocultar dinheiro e bens obtidos com os desvios do ISS.
Nesta nova
denúncia foram citados: os ex-agentes fiscais da Prefeitura de São Paulo
Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, a esposa de Ronilson,
Cassiana Manhães Alves, o empresário Marco Aurélio Garcia, o contador Rodrigo
Camargo Remesso e o servidor público Fábio Camargo Remesso. O empresário é
irmão de Rodrigo Garcia (DEM), atual secretário estadual de Habitação, e nega
qualquer participação no esquema
A máfia foi
desbaratada em outubro de 2013 após investigações do Ministério Público e da
Controladoria Geral da Prefeitura de São Paulo indicarem que o grupo teria
desviado cerca de R$ 500 milhões no recolhimento do imposto pago por
construtoras para obter o “Habite-se” e regularizar seus empreendimentos.
A máfia
teria operado pelo menos entre 2005 e 2012, segundo a investigação, e mais de
400 empreendimentos foram liberados com o pagamento de vantagens.
Denúncia
Os
promotores dizem que os crimes de lavagem de dinheiro ocorreram entre 2010 e
2013. A denúncia afirma que o empresário Marco Aurélio Garcia alugou duas salas
comerciais no Centro onde realizava reuniões do grupo e onde se cobrava e
recebia a propina.
O MP diz que
duas empresas das quais Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães eram sócios e outra
da qual Marco Aurélio Garcia era sócio foram utilizadas para lavagem de
dinheiro do esquema. O empresário teria adquirido três unidades de um
empreendimento imobiliário, posteriormente repassadas a Ronilson,
ex-subsecretário da Receita municipal, e Fábio Remesso por “contratos de
gaveta”.
A
investigação aponta que Ronilson e Cássia, junto com o contador Remesso,
executaram 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando uma dessas empresas,
o que resultou na dissimulação da origem de R$ 3 milhões. Marco Aurélio Garcia
teria atuado na execução de oito ações de lavagem de dinheiro, segundo o
Ministério Público, dissimulando a origem ilegal de R$ 675 mil.
Os
promotores dizem, ainda, que a quebra de sigilo fiscal comprovou que Ronilson
pagou uma Mercedes-Benz ano 2006 adquirida em nome de uma empresa de Garcia. O
MP afirma que ex-servidor comprou o carro por R$ 150 mil, em duas parcelas, um
valor incompatível com seu salário.
Defesas
O advogado
Gustavo Badaró, que representa Eduardo Barcellos, diz que ele nega a prática de
lavagem de dinheiro. “Ele não possui offshore ou bens que esteja em nome de
terceiras pessoas”, afirmou. Barcellos fechou acordo de delação premiada com o
Ministério Público.
Márcio
Sayeg, que representa o casal Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães, disse que só
irá se pronunciar quando tiver ciência do conteúdo da nova denúncia. O G1 não
conseguiu localizar os advogados de Rodrigo Camargo Remesso e Fábio Camargo
Remesso.
Em nota
enviada pelo escritório de seu advogado, Marco Aurélio Garcia nega a lavagem de
dinheiro e diz que apenas comercializou imóveis (veja íntegra abaixo).
Entenda a
fraude
O esquema
foi descoberto após uma investigação conjunta do Grupo de Atuação Especial de
Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MP, e da Controladoria-Geral do
Município Segundo a investigação, o grupo dava descontos na cobrança do ISS e,
ainda por cima, ficava com boa parte do dinheiro, passando em alguns casos cerca
de 10% do total do imposto devido aos cofres públicos.
O foco do
desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de
alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação,
segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita,
da Secretaria de Finanças.
Na operação
que desbaratou a quadrilha, no dia 30 de outubro de 2013, quatro então fiscais
foram detidos, mas foram soltos e respondem em liberdade. Eles acabaram
exonerados.
Uma
auditoria levou a Prefeitura de São Paulo a multar 456 empreendimentos. Segundo
a administração municipal, o total de multas é de R$ 150 milhões, dos quais R$
24 milhões foram pagos até março.
Defesa de
Marco Aurélio
Veja abaixo
a íntegra do posicionamento:
"Foi
com enorme indignação e surpresa que recebi, pela imprensa, a notícia de
oferecimento de denúncia contra a minha pessoa por possível lavagem de
dinheiro, na qual se alega suposta ligação com a Máfia do ISS.
Não conheço
o teor da denúncia. Quero deixar claro que nunca fui processado. Sou
empresário, com diversos negócios privados e nunca prestei serviços ou me
vinculei ao poder público.
Quero
esclarecer, ainda que:
1. Não tive
qualquer envolvimento neste caso;
2. Apenas
comercializei imóveis, coincidentemente, com alguns dos envolvidos, que
resultou em pagamento de valores para minhas empresas, bem como cedi uma sala
no ano de 2013 (portanto, nesta data, nada mais existia segundo o Ministério
Público) pelo período de quatro meses para um dos envolvidos, sendo que neste
período jamais estive no local;
3. Apesar de
apresentar todos os documentos comprobatórios (contrato de compra e venda de
imóveis com devido e legitimo registro em cartório, carta de autorização de uso
da sala comercial e cópia do imposto de renda), o promotor de justiça insistiu
em confundir uma transação imobiliária legítima e, repita-se, registrada em
cartório, como se fosse negócio escuso ou lavagem de dinheiro;
4. Não lavei
dinheiro de ninguém;
5. Estou
sendo denunciado sem jamais ter sido ouvido, em que pese ter me colocado à
disposição, por mais várias vezes; e
6. Espero,
com apresentação de provas e documentos à Justiça, reestabelecer a verdade e
provar minha inocência."
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