Prazo
inicial terminaria no dia 30 de abril.
Segundo o
MEC, prorrogação não vale para pedidos de novos contratos.
O Ministério
da Educação decidiu, nesta quinta-feira (23), prorrogar o prazo para que
estudantes com contratos já vigentes do Fundo de Financiamento Estudantil
(Fies) possam renovar os contratos de financiamento. Segundo a assessoria de
imprensa do MEC, o novo prazo para estes estudantes concluírem a renovação
semestral agora vai até 29 de maio.
A portaria
que oficializa a mudança será publicada na edição desta sexta-feira (24) do
"Diário Oficial da União". Ela será assinada por Antonio Idilvan de
Lima Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Ainda de
acordo com a assessoria de imprensa, os estudantes que querem pedir um novo
contrato de financiamento terão o prazo inicial mantido para a quinta-feira da
próxima semana, dia 30 de abril.
Em nota
divulgada pelo ministério, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,
afirmou que "o MEC tomou essa decisão, em conjunto com o FNDE, para dar
mais segurança e tranquilidade aos estudantes que ainda buscam aditar seus
contratos no sistema".
Segundo a
portaria, além do aditamento de contrato, os estudantes que já têm contrato do
Fies vigente desde 2014 ou anos anteriores também têm até 29 de maio para
solicitar a transferência integral do curso ou da instituição de ensino, para
solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento, e para solicitar
o aditamento da suspensão temporária do financiamento.
Ministro
pede calma
Na manhã
desta quinta, o ministro afirmou, durante o programa de rádio "Bom Dia
Ministro", que a prioridade do programa é com o estudante, e por isso "todos os contratos do Fies (Fundo de
Financiamento Estudantil) serão renovados" e ressaltou que os alunos
"tenham calma e fiquem tranquilos".
Nota mínima
no Enem
Desde 30 de
março, com a entrada das novas regras do Fies, para fazer a inscrição, o
estudante deverá ter nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino
Médio e não ter tirado nota zero na redação.
Limite de
reajuste
O Ministério
da Educação conseguiu na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas
regras do Fies. Com isso, as instituições particulares de ensino superior não
podem aumentar as mensalidades acima do teto de 6,4%.
Janine
Ribeiro destacou, no programa de rádio, que, "no caso de haver
discrepâncias quanto ao valor que a instituição quer cobrar, isto é, se a
instituição quer cobrar acima do teto de 6,4%, o MEC vai discutir com a
instituição, mas vai renovar a parte do aluno".
"O
aluno pode ficar tranquilo porque todas as renovações serão asseguradas",
disse o ministro.
A PUC de
Campinas avisou aos alunos interessados que eles não vão receber o benefício do
Fies porque optou por reajustar a mensalidade em 9%, acima do teto determinado
pelo governo.
O Fies
permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e,
depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O
aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.
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