Corte
italiana irá analisar recurso do ex-diretor do BB no dia 3 de junho.
Defesa diz
no recurso que decisão do governo italiano contraria lei recente.
O Tribunal
Administrativo Regional (TAR) do Lacio, na Itália, suspendeu nesta quarta-feira
(6) a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado
no processo do mensalão do PT. A Corte italiana agendou uma audiência para o
dia 3 de junho para analisar o recurso protocolado pela defesa do ex-dirigente
do banco público.
A
correspondente da TV Globo em Roma, Ilze Scamparini, relata que os advogados
argumentaram ao TAR que a decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando, se
baseou em documentos aos quais a defesa não teve acesso, e que contraria a lei
recém-aprovada que permite que cidadãos italianos condenados no Brasil cumpram
pena na Itália.
Caso o
tribunal considere legítima a extradição, os advogados solicitaram que ele
cumpra a pena na Itália.
A
Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não foi informada oficialmente
sobre a decisão da Corte italiana. Segundo a PGR, o tribunal da Itália viu
risco de dano irreparável caso a entrega dele fosse permitida ao Brasil.
Pizzolato,
que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no
julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e
lavagem de dinheiro. Em 2013, ele fugiu para a Itália antes de ser expedido seu
mandado de prisão.
Declarado
foragido, em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello,
município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro
pediu sua extradição à Justiça italiana.
A
solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação
de Bolonha, mas, depois de a Procuradoria Geral da República protocolar um
recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste
ano. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao
Brasil para cumprir a pena do mensalão.
O tratado de
extradição, que foi suspenso nesta quarta, prevê que a Itália deverá informar
ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor poderá ser
realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália, com prévia
concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem Pizzolato de
volta, segundo informou a PGR.
O tempo de
pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da
pena total de 12 anos e 7 meses.
Apoio na
Itália
Na última
segunda-feira (4), o senador italiano Carlo Giovanardi, integrante do bloco
partidário de centro-direita AP (NCD-UDC), solicitou que o Ministério da
Justiça da Itália revogasse a decisão de extraditar Pizzolato. Em seu site, o
parlamentar afirmou que o ex-diretor do BB correria risco de vida no Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde deve ficar preso.
O senador da
Itália visitou Pizzolato na penitenciária Sant'Anna di Modena na segunda-feira.
Segundo a agência italiana Ansa, Giovanardi relatou que o ex-diretor
"prefere morrer a descontar a pena por anos em uma penitenciária do
Brasil".
Na tentativa
de reverter a decisão do governo italiano, o senador europeu ressaltou que o
Pizzolato foi submetido a um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sem
possibilidade de recurso. Giovanardi classificou de incompreensível a decisão
do Ministério da Justiça da Itália de extraditar um cidadão italiano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário