Em termos
nominais, foi o maior bloqueio de orçamento da história.
Objetivo da
equipe econômica é atingir meta de superávit primário.
O governo
federal autorizou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de
2015, anunciou o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nesta
sexta-feira (22). Em termos nominais, foi o maior contingencimento de recursos
da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de
2015.
O ministro
do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o bloqueio no orçamento é o
"primeiro passo necessário" para a recuperação do crescimento de modo
sustentável.
"Para
que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer
esforço de equilíbrio fiscal. Foi necessário contingenciar R$ 69,9 bilhões para
atingir a meta de superávit primário fixada para o governo federal neste
ano", disse o ministro a jornalistas.
Ao mesmo
tempo, também estimou uma contração de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em
2015 – o que, se confirmado, será o pior resultado em 25 anos.
Até então, a
estimativa era de que o PIB encolhesse 0,9% neste ano. O orçamento aprovado
pelo Legislativo, por sua vez, previa uma alta de 0,77% no PIB em 2015. Com PIB
menor, também cai a previsão de receitas – e consequentemente, os gastos também
têm de ser reduzidos.
Cortes
Do bloqueio
total de quase R$ 70 bilhões, 67% está concentrado nos investimentos e nas
emendas parlamentares.
O Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto
as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas
perderam R$ 22,9 bilhões.
Ministérios
Por
ministério, Cidades foi o que sofreu o maior corte, de R$ 17,23 bilhões em
relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional.
Em segundo
lugar, aparece o Ministério da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 11,77
bilhões em seu orçamento. A dotação aprovada pelo Congresso Nacional, para o
Ministério da Saúde neste ano, recuou de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5
bilhões, um bloqueio de 11,3%.
No
Ministério da Educação, por sua vez, o bloqueio no orçamento da pasta foi de R$
9,42 bilhões, o terceiro em ordem de grandeza. O valor aprovado pelo
Legislativo era de R$ 48,81 bilhões, recuando para R$ 39,38 bilhões – uma
limitação de 19,3%.
Superávit
O objetivo
da equipe econômica, ao contingenciar despesas no orçamento, é tentar atingir
uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública)
para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de
R$ 66,3 bilhões em 2015.
A estimativa
era que esse valor representasse 1,2% do PIB deste ano – mas, como a estimativa
para o PIB foi reduzida, deve equivaler a 1,1%. Em 2014, foi registrado o
primeiro déficit primário da série histórica, que tem início em 2001.
O ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, tem dito que a recomposição do esforço fiscal, em
2015, busca justamente estimular o crescimento da economia brasileira no médio
prazo.
Em sua
visão, a melhora das contas públicas vai aumentar a confiança para que os investidores
possam tomar mais risco, e, também, impedir que as agências de classificação de
risco rebaixem a nota brasileira – o que afetaria o custo dos empréstimos no
exterior. Segundo Levy, também é uma estratégia para baixar os juros reais no
futuro.
Sem corte de
ministérios
Segundo
Barbosa, o governo pode tomar novas medidas para garantir o equilíbrio fiscal e
assegurar o cumprimento da meta de superávit, mas não considera diminuir o
número de ministérios.
Questionado
sobre possíveis mudanças no cenário atual, resultantes de alteração nas medidas
de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, como aquelas
relativas ao seguro-desemprego e pensão por morte, Barbosa disse que, "se
eventualmente alguma coisa não for aprovada", isso será compensado por
outras medidas - sem dar mais detalhes sobre o assunto.
Inflação em
alta
O governo
confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a
inflação deve somar 8,26% neste ano e, com isso, estourar o teto do sistema de
metas de inflação brasileiro.
Até então, a
previsão do governo para o IPCA de 2015 estava em 8,2%. O Banco Central,
responsável pelo controle da inflação, já havia estimado uma inflação próxima
de 8% neste ano.
A última vez
em que a inflação ficou acima do teto do sistema de metas de inflação foi em
2003, ou seja, há mais de dez anos, e o documento foi assinado pelo então
presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles.
Pelo sistema
que vigora no Brasil, a meta central para 2015 e 2016 é de 4,5%. Entretanto, há
um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Desse modo, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja
formalmente descumprida.
Quando a
inflação fica mais alta do que o teto de 6,5% do sistema de metas brasileiro, o
presidente do Banco Central precisa escrever uma carta aberta ao ministro da
Fazenda explicando as razões que motivaram o "estouro" da meta
formal.
Medidas para
equilibrar contas
Para tentar
atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de
medidas nos últimos meses. Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais,
como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além
de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que ainda têm de passar pelo
crivo do Congresso Nacional.
Outra medida
foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, e também foram
aumentados os tributos sobre a gasolina, sobre as operações de crédito, sobre
os cosméticos, as exportações de manufaturados, sobre produtos importados,
cerveja, refrigerantes e sobre as receitas financeiras das empresas. Nesta
sexta-feira, foi anunciada a elevação do tributo sobre o lucro dos bancos.
Além disso,
o governo efetuou um bloqueio provisório de recursos até maio – focando, em sua
grande parte, nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),
cujos limites recuraram 27,1%, enquanto a limitação de custeio foi bem menor:
de 2,5%.
Cálculo do
corte
O Orçamento
de 2015 aprovado pelo Congresso Nacional somente em março prevê receita líquida
de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas
primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são
de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).
Para chegar
ao valor do corte no Orçamento, o governo reestima as receitas e as despesas da
peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da
economia (PIB, inflação e dólar entre outros), além dos impactos das medidas de
ajuste fiscal (aumento de tributos sobre gasolina, automóveis, empréstimos,
entre outros, além de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego e
pensão por morte) nas receitas e nas despesas.
A última previsão para o comportamento do
Produto Interno Bruto de 2015, estimado pela nova equipe econômica, é de uma
retração de 1,2% no PIB neste ano. Quando o Orçamento foi aprovado, em 17 de
março, a expectativa que lá constava era de um crescimento de 0,77% para o PIB.
Além de
contar com menos receitas em 2015, devido à revisão para baixo na estimativa do
Produto Interno Bruto deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já informaram que o governo trabalha
para trazer os gastos, neste ano, para o mesmo patamar do que foi registrado no
ano de 2013.
Até maio, um
decreto provisório de limitação de gastos fixava cortes, principalmente, nos
investimentos.
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