Despacho do
juiz federal Sérgio Moro é desta quarta-feira (6).
Doleiros
Alberto Youssef e Carlos Habib Chater estão entre os condenados.
A Justiça
Federal do Paraná condenou quatro réus da Operação Lava Jato por lavagem de
dinheiro de recursos que pertenciam ao ex-deputado José Janene, que morreu em
setembro de 2010 e era um dos réus do suposto esquema de compra de votos de
parlamentares – Mensalão.
O despacho
do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em
primeira instância, foi publicado por volta das 12h30 desta quarta-feira (6).
Os condenados são: Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva e
Carlos Alberto Pereira da Costa. Ediel Viana da Silva também foi condenado por
uso de documento falso.
O doleiro
Alberto Youssef, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos operadores do
esquema, e que já é reincidente, foi condenado a mais cinco anos de reclusão.
Esta é a segunda condenação do doleiro em processos oriundos da Operação Lava
Jato - em abril, ele havia sido condenado a nove anos e dois meses de prisão,
também por lavagem de dinheiro. Assim, a pena de Youssef até o momento é de 14
anos e dois meses.
Deste total,
porém, ele deverá cumprir apenas três anos de prisão em regime fechado, por
conta do acordo de delação premiada que firmou com o Ministério Público Federal
(MPF), e que foi homologado pela Justiça. Conforme o juiz Sergio Moro, mesmo
que ele seja condenado em outros processos da Lava Jato, a pena em regime
fechado não ultrapassará estes três anos, e a pena total não ultrapassará
trinta anos de reclusão.
"Após o
cumprimento desses três anos, progredirá diretamente para o regime aberto em
condições a serem fixadas e sensíveis a sua segurança", argumentou Moro.
No despacho, o juiz destacou ainda que redução de pena pode ser revista se a
delação premiada não for de todo verdadeira.
Youssef teve
ainda R$ 1.165.600,08 confiscados pelo crime de lavagem, segundo a Justiça.
Já o doleiro
Carlos Habib Chater, foi condenado a 4 anos e 9 meses de prisão, sendo que o
cumprimento inicial será em regime fechado. Como ele já tem outra condenação,
segundo o juiz, a pena pode ultrapassar oito anos.
Chater é
dono do Posto da Torre, um posto de gasolina em Brasília, que foi usado para
lavagem de dinheiro e que inspirou o nome e deu origem à operação. Ele está
detido no sistema prisional do Paraná.
Carlos
Alberto Pereira da Costa lavou R$ 748.447,08 dos recursos de Janene, segundo
Moro. Por não ter antecedentes e ter confessado o crime, a pena dele cairia de
4 anos para 2 anos e oito meses. Porém, o juiz substituiu a pena de prisão por
restrição de direitos. São elas: prestação de serviços comunitários em entidade
assistencial e pagamento de 5 salários mínimos à entidade.
Já Ediel
Viana da Silva lavou R$ 130.013,50 dos recursos do ex-deputado Janene. Também
por não ter antecedentes e ter confessado, ele irá cumprir pena de 2 anos e 3 meses referentes ao crime de
lavagem de dinheiro, mais 9 meses por uso de documento falso. Ao todo, ele
ficará três anos preso.
Quarta
sentença
Até o
momento, a Justiça Federal já emitiu quatro sentenças em primeira instância em
processos oriundos da Operação Lava Jato. O doleiro Alberto Youssef, que era
réu em três delas, foi absolvido em uma, e condenado em outras duas ações.
A primeira
sentença saiu em 21 de outubro de 2014 condenando André de Catão de Miranda,
Carlos Habib Chater e Rene Luiz Pereira por lavagem de dinheiro proveniente do
tráfico de drogas. Atendendo a pedido do Ministério Público Federal, Youssef
foi absolvido neste processo.
Um dia
depois, a Justiça condenou a doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, acusada de
atuar em parceira com Alberto Youssef em esquema de lavagem de dinheiro. Além
dela, Iara Galdino, Luccas Pace Júnior e Cleverson Coelho de Oliveira foram
condenados por evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular
e por pertencer a organização criminosa. Galdino também foi condenada por
corrupção ativa.
No mesmo
processo, Juliana Cordeiro de Moura e Maria Dirce Penasso foram condenadas
pelos crimes de evasão de divisas e de operação de instituição financeira
irregular. Rinaldo Gonçalves de Carvalho foi condenado por corrupção passiva.
Em 22 de
abril de 2015, o juiz Sergio Moro condenou Youssef, o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e mais seis pessoas por crimes
ligados a desvios de recursos na construção da refinaria de Abreu e Lima, em
Pernambuco. Além dos dois, foram condenados Márcio Andrade Bonilho, Waldomiro
de Oliveira, Esdra de Arantes Ferreira, Leandro Meirelles, Leonardo Meirelles e
Pedro Argese Junior. Os crimes considerados pela Justiça foram de lavagem de
dinheiro e pertinência a organização criminosa.
A quarta
sentença foi a publicada nesta quarta (6), condenando Alberto Youssef, Carlos
Habib Chater, Ediel Viana da Silva e Carlos Alberto Pereira da Costa por crimes
de lavagem de recursos que pertenciam ao ex-deputado José Janene.
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