Corte
administrativa julgou na manhã desta quarta recurso do ex-diretor do BB.
Defesa
questiona decreto que autorizou extradição de Pizzolato ao Brasil.
O Tribunal
Administrativo Regional (TAR) do Lácio, em Roma, julgou na manhã desta
quarta-feira (3) o recurso do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato
que tenta reverter a decisão do governo italiano de extraditá-lo para o Brasil.
A decisão dos magistrados deve ser divulgada até a noite desta quarta, no
horário italiano.
A sessão no
TAR começou às 11h no horário da Itália (6h no horário de Brasília) e durou
cerca de 30 minutos. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão
por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, mas fugiu para o país
europeu antes de ser expedido seu mandado de prisão.
Segundo a
Globo News, o representante da Itália classificou, na audiência desta terça,
como "inadmissível" a possibilidade de revisão da decisão do governo.
O julgamento
ocorreu em um tribunal administrativo, instância que julga decisões do
Executivo da Itália. Pizzolato recorreu a esta Corte alegando que o ministro da
Justiça da Itália, Andrea Orlando, levou em conta informações apresentadas pelo
Brasil sobre as condições em que ficará preso no país sem que a defesa pudesse
se manifestar.
Nesta
quarta, o TAR italiana fez uma análise dos aspectos formais da decisão do ministro
da Justiça da Itália que autorizou autoridades brasileiras a levarem Pizzolato
para cumprir a pena no Brasil, após a mais alta instância do Judiciário aprovar
a extradição.
A decisão
que será divulgada nesta quarta-feira, no entanto, também poderá ser objeto de
um novo recurso, por qualquer uma das partes, a uma instância administrativa
superior, o Conselho de Estado. A defesa do ítalo-brasileiro tenta ainda que,
como cidadão italiano, Pizzolato cumpra a pena na Itália, conforme prevê um
tratado internacional assinado com o Brasil.
Histórico
Henrique
Pizzolato teve a extradição aprovada, em fevereiro, pela Corte de Cassação de
Roma, a mais alta instância judicial apta a analisar o caso.
Com base
nesta decisão, o governo da Itália autorizou, em abril, que ele fosse enviado
ao Brasil para cumprir a pena do mensalão. O prazo inicial para a extradição
venceu no último domingo, dia 31 de maio, mas o Brasil tenta uma prorrogação
por mais 20 dias junto ao Tribunal Administrativo Regional, que julgou o recurso
nesta quarta.
O tempo de
pena que o ex-diretor cumpriu na Itália – quase 11 meses – será descontado da
pena total de 12 anos e 7 meses.
Fuga e
prisão
O ex-diretor
do Brasil fugiu para a Itália em 2013, antes de ser expedido seu mandado de
prisão pela condenação no processo do mensalão do PT. Declarado foragido, ele
foi encontrado em 2014 e preso pela Interpol em Maranello, município do norte
da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição
à Justiça italiana.
A
solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação
de Bolonha, mas, depois de a PGR protocolar um recurso, a Corte de Cassação de
Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano.
Se o
tribunal administrativo mantiver o decreto de extradição, a Itália deverá
informar ao Brasil o lugar e a data a partir da qual a entrega do ex-diretor do
BB poderá ser realizada. A norma também permite que o Brasil envie à Itália,
com prévia concordância, agentes devidamente autorizados para conduzirem
Pizzolato de volta ao país.
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