Três réus são julgados nesta terça na Justiça Militar sobre tragédia da Kiss

Familiares de vítimas do incêndio em 2013 acompanham julgamento.

Outros cinco serão julgados na quarta (3), quando sairão as sentenças.

Começou nesta terça-feira (2) o primeiro julgamento sobre o incêndio na boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 e que causou 242 mortes em Santa Maria. No âmbito da Justiça Militar, três réus são julgados ao longo do dia, e outros cinco na quarta-feira (3), totalizando oito integrantes do Corpo de Bombeiros, quando deverá sair a sentença da juíza Viviane de Freitas. O julgamento já dura sete horas.

Os oito réus compareceram ao fórum da cidade da Região Central do Rio Grande do Sul. Após a leitura de depoimentos e de trechos do inquérito durante a manhã, o Ministério Público tomou a plavara durante a tarde. Primeiro a falar, o promotor Joel Dutra destacou que 18 mil documentos integram o processo e criticou o SIG-PI, sistema criado e utilizado pelos bombeiros para agilizar a concessão de alvarás.

"Quando colocaram no alvará da Kiss que a legislação vigente foi observada, não era verdade", afirmou.

Em seguida, foi a vez do promotor César Carlan falar. De acordo com ele, o comando foi condescendente com bombeiro proprietário da empresa Hidramix, que solicitava encaminhamentos de PPCIs.

Pouco depois das 16h30, a argumentação da defesa teve início. O advogado Werley Alves Filho fala na defesa dos réus Moisés Fuchs e Alex da Rocha Camillo.

Pela manhã, os réus chegaram sem falar com a imprensa. Muitos bombeiros acompanharam o julgamento, o que foi motivo de protestos entre pais de vítimas que não conseguiram entrar. Antes do início da sessão, a Justiça distribiu senhas para o público que quisesse acompanhar. Foram 60 entradas, sendo 15 para a imprensa, oito para familiares dos réus e as restantes para a comunidade.

São julgados nesta terça o ex-comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel da reserva Moisés Fuchs, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano, que comandava o setor de prevenção a incêndio quando foi concedido o primeiro alvará da boate Kiss, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que assinou o segundo alvará da casa noturna. Eles respondem por inserir declarações falsas em documentos, deixar de exercer obrigações do seu cargo e por inobservância da lei. As sentenças saem na quarta-feira. Cabe recurso da decisão no Tribunal de Justiça Militar do estado, em Porto Alegre.

Na primeira parte do julgamento foi realizada a leitura de peças, que são partes do Inquérito Policial Militar. Os pedidos de leitura foram tanto da defesa quanto da acusação. Foi estipulado um período de três horas para a acusação. Depois, a defesa também teve o mesmo tempo concedido para a sua posição. Há possibilidade de réplica e tréplica.

Em frente ao fórum, familiares de vítimas penduraram cartazes com fotos de jovens mortos no incêndio.

Na quarta-feira, serão julgados Gilson Martins Dias, Marcos Vinícius Lopes Bastide e Vagner Guimarães Coelho (soldados dos Corpo de Bombeiros), Renan Severo Berleze e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (sargentos do Corpo de Bombeiros).

Entenda

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.